Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Transfere para a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, todos os benefícios da Lei nº 11/57 de 01 de junho de 1957 e dá outras providências.
Cria a Escola Isolada de Rio Verde no Município de Guaíra.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros).
Cria o Departamento Municipal de Turismo e Divulgação.
Institui a Junta de Recursos Fiscais.
Dá denominação a uma avenida constante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Cria Curso de Alfabetização de Adultos em Guaíra e Terra Roxa D'Oeste.
Abre crédito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil cruzeiros) para a construção do Hospital Municipal Dona Leonor de Held na cidade de Terra Roxa D'Oeste, neste Município e dá outras providências.
Cria o Novo Código Tributário do Município de Guaíra.
Determina reavaliação de imóveis e cria 1ª, 2ª e 3ª Zonas no Perímetro Urbano da Cidade, para efeito de "Lançamento de Impostos" e dá outras providências.
Cria Taxa de Turismo.
Dá denominação a uma rua constante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Cria e autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola na vila denominada "Maracaju dos Gaúchos", neste Município e dá outras providências.
Cria e autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola na Vila denominada "Maracaju dos Paulistas" neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar a importância de Cr$ 25.000,00, do atual orçamento para a aquisição de mobiliário e escolar e dá outras providências.
Transfere locais designados no Loteamento Urbano da Prefeitura M. de Guaíra, para futuras construções de repartições públicas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar a importância de Cr$ 25.000,00 para aquisição de mobiliário escolar e material didático.
Revoga integralmente a Lei Municipal nº 56/59 de 18-4-1959.
Cria a Taxa de Assistência Rural e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 21/06/1961