Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar no corrente exercício, na importância de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros).
Abre um crédito especial, no corrente exercício, na importância de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros).
Apresenta emenda ao orçamento financeiro do Município de Guaíra, referente ao exercício de 1962.
Apresenta emenda ao orçamento financeiro do Município de Guaíra, referente ao exercício de 1962.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 121/61 de 2 de maio de 1961, e dá outras providências.
Estabelece os Impostos Sobre Propriedade Territorial Rural e Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-vivos".
Cria as Feiras Livres no Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de uma Praça de Esporte a Colônia Japonesa, e dá outras providências.
Abre crédito suplementar às verbas atual orçamento do Município de Guaíra, na importância de Cr$ 1.983.400,00 (hum milhão, novecentos e oitenta e três mil e quatrocentos cruzeiros).
Fica aberto o crédito especial, no corrente exercício, na importância de Cr$ 115.000,00 (cento e quinze mil cruzeiros).
Fica aberto o crédito especial no corrente exercício, na importância de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
Fica aberto o crédito especial no corrente exercício, na importância de Cr$ 187.870,00 (cento e oitenta e sete mil e oitocentos e setenta cruzeiros).
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A., mediante as condições e garantias que especificar.
Concede auxílio à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA HOSPITALAR DE GUAÍRA.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA HOSPITALAR DE GUAÍRA.
Autoriza a doação de uma área de terra de 7.897,00 m² do Loteamento Urbano da Cia. Mate Laranjeira S/A., de propriedade do Município, para a construção do futuro Hospital Samaritano de propriedade da Associação Beneficente Médica Hospitalar de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Dá denominação a uma via pública no Perímetro Urbano da cidade de Guaíra.
Cria a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 19/12/1961