Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Transfere para a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, todos os benefícios da Lei nº 11/57 de 01 de junho de 1957 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 11, de 01 de junho de 1957Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno de propriedade do Município, constante do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, para a construção do "LAR DAS MENINAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 138, de 15 de dezembro de 1961Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 121/61 de 2 de maio de 1961, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 164, de 18 de junho de 1963Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 121/61 de 2 de maio de 1961.