Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar com a importância de Cr$ 97.500.000,00 (noventa e sete milhões e quinhentos mil cruzeiros) na Companhia Hidroelétrica das Sete Quedas - "CHESQ" e dá outras providências.
Dá denominação de "AVENIDA JOAQUIM VARGAS DORNELLES" a atual Avenida "A" do novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Abre no presente exercício o Crédito Especial na importância de Cr$ 45.860,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos e sessenta cruzeiros).
Abre crédito suplementar de Cr$ 699.940,00 (seiscentos e noventa e nove mil e novecentos e quarenta cruzeiros), no presente exercício.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) no corrente Exercício e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação da Quadra nº 34 do Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra ao CLUBE GUAÍRA em organização nesta Cidade, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras de 600m², constantes da quadra nº 26 do Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, para a construção da sede do Banco do Estado do Paraná S/A.
Estabelece multa para ser aplicada a quem contribuir com a obstrução das estradas de rodagem do Município.
Cria o Selo de Turismo dentro do Município de Guaíra.
Doa 2 Lotes Urbanos à Igreja Evangélica de Iporã.
Abre crédito especial de Cr$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta e mil cruzeiros).
Abre crédito suplementar de Cr$ 865.800,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 558.012,90 (quinhentos e cinquenta e oito mil e doze cruzeiros e noventa centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial de Cr$ 488.780,40 (quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e oitenta cruzeiros e quarenta centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir o Título de Propriedade do Lote nº 13 da Quadra nº 38 ao Sr. Oscar Alves Ribeiro.
Autoriza o Poder Executivo a doar 1 lote urbano da propriedade do Município, dentro do perímetro urbano do Loteamento da Prefeitura M. de Guaíra.
Dispõe sobre a transferência dos direitos benefícios e condições da Lei nº 49 de 30/07/1958, ao Dr. Felicio Fernandes Junior e seu grupo médico e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal, à doar uma área de 1.000m² para futura construção da Sede do Banco do Brasil S.A. nesta Cidade.
Cria o Distrito Administrativo de São Camillo.
Abre no presente exercício um Crédito Especial na importância de Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 25/11/1959