Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial de Cr$ 727.160,00 (setecentos e vinte e sete mil e cento e sessenta cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza ao Município de Guaíra a celebrar contrato com a Sociedade Telefônica do Paraná S/A e dá outras providências.
Dá providência sobre lixo e detritos nas principais vias públicas da Cidade.
Institui o 13º salário para o pessoal assalariado do Município.
Cria Distrito Administrativo no Município de Guaíra.
Abre crédito especial de Cr$ 513.539,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos e trinta e nove cruzeiros), no corrente exercício.
Abre crédito suplementar no corrente exercício na importância de Cr$ 19.040.000,00 (dezenove milhões, quarenta mil cruzeiros).
Concede aumento de 30% sobre o valor de utilidades e serviços a que se refere o contrato celebrado com o Município no ano de 1962 e a Firma Pavimentadora Alpa Ltda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação de uma área de terra de propriedade do Município de Guaíra ao "Sete Quedas Country Club" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a subdivisão da quadra nº 26 do loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra e doá-los a repartições públicas.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma motoniveladora de propriedade do Município, por outra nova, com a firma DIMASA, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a doar um lote urbano para a Sociedade Telefônica do Paraná S.A.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto aos estabelecimentos bancários do País.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir concorrência pública para a venda de 6 (seis) máquinas de propriedade do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná "ACARPA", e dá outras providências.
Dá denominação às Praças existentes no Perímetro Urbano da cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre as finalidades a que se destinam as reservas de terrenos previstas no Plano de Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Estabelece o Brasão de Armas da cidade e Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terras destinado à construção do Campo de Aviação de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desmatação, nivelamento e aterro do novo campo de pouso de Guaíra e à construção do aeroporto e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 13/12/1963