Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a subdivisão da quadra nº 26 do loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra e doá-los a repartições públicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 187, de 29 de maio de 1964Revoga o artigo 4º da Lei nº 175/63 de 13 de novembro de 1963.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 191, de 23 de junho de 1964Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 175/63 de 13.11.1963.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 356, de 17 de maio de 1969Derroga a Lei nº 175/63, de 13/11/1963, nº 224, de 05/06/1965, revoga a Lei nº 240, de 18/02/1966, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 30 de junho de 1969Autoriza a venda do lote 4 da quadra 26 ao Banco do Brasil S/A., pelo preço de NCr$ 100,00 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 625, de 28 de setembro de 1979Autoriza a venda do lote nº 5 da quadra nº 26 do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra à CEF - Caixa Econômica Federal, pelo preço de Cr$500.000,00 e dá outras providências.