Câmara Municipal de Guaíra (PR)
Derroga a Lei nº 175/63, de 13/11/1963, nº 224, de 05/06/1965, revoga a Lei nº 240, de 18/02/1966, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 175, de 13 de novembro de 1963Autoriza o Executivo Municipal a proceder a subdivisão da quadra nº 26 do loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra e doá-los a repartições públicas.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 224, de 05 de junho de 1965Dispõe sobre a subdivisão da Quadra nº 31 integrante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação dos lotes obtidos.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 18 de fevereiro de 1966Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 359, de 30 de junho de 1969Autoriza a venda do lote 4 da quadra 26 ao Banco do Brasil S/A., pelo preço de NCr$ 100,00 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 389, de 16 de novembro de 1970Autoriza permuta de terreno com o Sindicato Rural de Guaíra.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Autoriza a venda do lote nº 5 da quadra nº 26 do Novo Loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra à CEF - Caixa Econômica Federal, pelo preço de Cr$500.000,00 e dá outras providências.