Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura do Crédito Especial de Cr$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de cruzeiros) para a aquisição de um trator à Prefeitura.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação dos lotes nºs 4, 5 e 6 da Quadra nº 98 do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra à Congregação Franciscana Conventual.
Abre crédito suplementar de Cr$ 8.964.095,90 (oito milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, noventa e cinco cruzeiros e noventa centavos).
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 25.551.700,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e setecentos cruzeiros).
Cria o Serviço de Saúde Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação da "Biblioteca Municipal José Lins do Rego" ao Grêmio Estudantil Castro Alves e dá outras providências.
Aprova loteamento em área reservada pela Cia. Mate Laranjeiras S/A e dá outras providências.
Doa imóveis à Liga de Esportes Amadores de Guaíra.
Concede 100% de aumento sobre os atuais níveis de vencimentos ao funcionalismo do Município.
Autoriza ao Município a isentar o Cinema 7 Quedas dos Impostos Predial e Territorial.
Isenta de tributos municipais durante 3 (três) anos, ao Cine Cataratas.
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a venda de imóveis constantes do Loteamento da Prefeitura, por preço especial, à Primeira Igreja Batista de Guaíra.
Isenta de Imposto de Transmissão de Propriedades Imobiliárias-Inter-Vivos a Associação Cultural de Guaíra.
Revoga o artigo 4º da Lei Municipal nº 175/63 de 13.11.1963.
Abre crédito especial de Cr$ 1.537.625,00 (hum milhão e quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e cinco cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 48.000,00 (quarenta e oito mil cruzeiros).
Abre crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), destinado a ocorrer em despesas da remodelação do prédio da Prefeitura Municipal, para ser utilizado pelo Banco do Brasil S/A.
Revoga o artigo 4º da Lei nº 175/63 de 13 de novembro de 1963.
Autoriza ao Município a proceder a doação de uma área de 15.644,16m² de terra à Companhia Brasileira de Armazenagem - CIBRAZEM.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 12/12/1964