Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a construir duas unidades escolares no Município.
Dispõe sobre a subdivisão da Quadra nº 31 integrante do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra e autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação dos lotes obtidos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um conjunto de "Parque Infantil" e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 170/63 e dá outras providências.
Ratifica doação de imóvel feita pela Prefeitura Municipal de Guaíra ao Ministério de Viação e Obras Públicas - Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a compra de um trator usado, marca "Ford", pelo preço de Cr$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil cruzeiros).
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A. mediante condições e garantias seguintes.
Institui um Seguro-Pecúlio para os funcionários municipais, vinculado as cotas dos Impostos de Renda e de Consumo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma sala de aulas e dá outras providência.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Aplica aos débitos fiscais do Município de Guaíra, as tabelas de correção monetárias elaboradas pelo Conselho Nacional de Economia e dá outras providências.
Revoga integralmente o disposto nas Leis Municipais nº 194/64 e 195/64 de 23 de junho de 1964.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada.
Institui feriado municipal.
Dispõe sobre acréscimo de dotações no orçamento do Município para o exercício financeiro de 1965.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para 1965.
Dispõe sobre os Cemitérios Públicos do Município de Guaíra.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de Cr$ 5.536.410,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e dez cruzeiros).
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de um conjunto de bomba de abastecimento de água, ao Quartel da 5ª Companhia de Fronteiras.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 05/06/1965