Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a construção da Estação Rodoviária Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a vender por preço especial o lote de terreno nº 26-B da quadra nº 2 do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura Municipal de Guaíra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma escola isolada na localidade designada "Maracaju dos Gaúchos", na divisa entre os Município de Guaíra e Terra Roxa.
Concede isenção à Cooperativa Agrícola Sul-Brasil, do pagamento dos tributos municipais que incidem sobre o seu entreposto de Guaíra, durante o ano de 1966.
Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUAÍRA" e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno de propriedade do Município.
Abre um crédito especial na importância de Cr$ 1.880.000 (hum milhão e oitocentos e oitenta mil cruzeiros) para as finalidades especificadas.
Abre crédito suplementar na importância de Cr$ 8.076.692 (oito milhões, setenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois cruzeiros).
Dá nomes e ruas da Cidade.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial na importância de Cr$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Dispõe sobre a remessa de documentos pela Prefeitura Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para 1966.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil cruzeiros) para a reforma da motoniveladora ADAMS da Prefeitura.
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito suplementar da Cr$ 9.596.100,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e seis mil e cem cruzeiros) e dá outras providências.
Abre crédito especial de Cr$ 3.802.490,00 (três milhões, oitocentos e dois mil e quatrocentos e noventa cruzeiros) e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 31/56 de 23/5/1956.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar despesas até o limite de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) na remodelação do prédio onde funcionava o "Hotel Guaíra", nesta Cidade, cedido pelo Estado do Paraná para a instalação da Prefeitura Municipal de Guaíra, e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um conjunto de BRITADOR marca "MARUMBY" e um tambor de classificação para peneirar e classificar pedras britadas, acompanhado da capa para pó, e dá outras providências.
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 18/03/1966