Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o lançamento e a cobrança da taxa de emplacamento predial (numeração de prédios).
Fixa a contribuição do Município de Guaíra, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a celebrar convênios com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar, com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com o Movimento Brasileiro de Alfabetização, com o Instituto Nacional do Livro e com outros órgãos da Administração direta ou indireta do Governo Federal ou Estadual.
Autorizam aquisição de uma unidade extintora de incêndio, anulação de crédito orçamentário e abertura de crédito adicional especial.
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar a doação de um terreno que lhe propõe a Igreja Presbiteriana do Brasil e dá outras providências.
Anula crédito orçamentário no valor de Cr$ 3.200,00 e abre crédito suplementar na mesma importância.
Anula crédito orçamentário no valor de Cr$ 54.660,00 e abre crédito suplementar na mesma importância.
Anula crédito orçamentário no valor de Cr$ 12.930,10 e abre crédito especial na mesma importância.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 61.885,90 e autoriza abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$6.346,00 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 32.124,90 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância.
Altera o Código Tributário do Município.
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Autoriza a inscrição ao Município na A.M.O.P.
Revoga o 13º salário, institui o Abono de Natal e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos, dos símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas do funcionalismo público municipal a partir de 1º/01/71.
Autoriza o Executivo Municipal de Guaíra a participar, com os demais Municípios associados da AMOP, de Sociedade ou de consórcio de televisão.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 9.610,00 e autoriza abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 32.691,00 e autoriza abertura de crédito especial na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 15/06/1971