Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 7.573,90 e aberto de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza a aquisição de uma moto niveladora "caterpillar" e anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 34.470,00, abertura de crédito suplementar na mesma importância e dá outras providências.
Autoriza empréstimo do PASEP Branco do Brasil até ao valor Cr$ 137.880,00, inclusão de recursos para amortização e resgate nos orçamentos de 1973/74.
Autoriza a venda da quadra 33 do Novo Loteamento Urbano da Prefeitura e revoga a Lei 406 de 25/05/71.
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais ativos e inativos na base de sobre os atuais símbolos e padrões.
Autoriza a aquisição do lote nº 10 da 1ª Gleba do Loteamento Rural da Cia. Mate Laranjeira.
Cria representação de gabinete na Secretaria da Prefeitura.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 6.000,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza ao Executivo Municipal contratar os serviços profissionais do Sr. Amaro José dos Santos.
Autoriza venda de imóvel urbano à Petrobrás.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 32.902,75 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 118.027,15 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 8.770,97 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 28.200,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar mediante licitação a pavimentação asfáltica das artérias que menciona.
Autoriza o Chefe do Executivo a doar a FUNDEPAR as quadras A e B, Loteamento Cia. Mate.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de impostos municipais, por 10 anos, os hotéis que se enquadrarem dentro das exigências do Decreto-lei nº 55/66.
Modifica a Lei nº 342, de 21.12.68 que eu autoriza o Executivo a proceder a doação de imóveis do Município e dá outras providências.
Anula crédito orçamentário no valor de Cr$540,00 e abre crédito especial na mesma importância.
Anula crédito orçamentário no valor de Cr$ 11.000,00 e abre crédito suplementar na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h06 · Norma mais recente da lista: 22/11/1971