Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor Cr$ 15.474,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza o Executivo a transferir por venda ao SAAE de Guaíra uma Pick-up Willys ano 1963.
Autoriza o Executivo a doar ao Centro Social da Guarnição Militar de Guaíra o lote 13 da quadra nº 93 do n. l. p.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 13.934,55 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 283.790,88 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 104.200,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do combate à febre aftosa em todo o território municipal de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza aquisição de terras do SNBP S/A com aval do BRDE, assinatura de procuração para garantia do aval, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo ou obter financiamento até o montante de Cr$ 2.000.000,00 e dá outras providências.
Autoriza empréstimo do PASEP - Banco do Brasil até ao valor de Cr$ 112.019,00 (cento e doze mil e dezenove cruzeiros), inclusão de recursos para amortização e resgate nos orçamentos 1973/74.
Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1972.
Estatuto dos funcionários públicos do Município de Guaíra - Paraná.
Autoriza doação de lotes urbanos e ratifica doações anteriormente feitas.
Introduz alterações na Lei nº 366, de 24.11.69, que dispõe sobre o Plano Geral de Classificações de Cargos da Prefeitura Municipal de Guaíra e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 374 de 08.12.69 que cria a JSM - Junta de Serviço Militar.
Autoriza a aquisição de terras do S.N.B.P. S/A., venda em parte ao Sr. Rozalino Domingos Weber, e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo a subscrição de ações da Petrobrás e abertura do crédito adicional especial no valor de Cr$ 8.526,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 74.960,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentária no valor de Cr$ 4.793,93 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h02 · Norma mais recente da lista: 23/06/1972