Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 14.828,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Dá denominação a Escola Municipal no Município de Guaíra.
Autoriza ao Executivo adquirir 1 (um) Rolo Compressor Tandem; 1 (um) Rolo Pé-de-Carneiro e 1 (um) Trator Agrícola.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para compra de equipamento rodoviário e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 22.640,00 e abre crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 19.000,00 e abre crédito especial na mesma importância.
Dá denominação a via pública na cidade de Guaíra.
Autoriza o Executivo a permutar terreno com as pessoas que menciona, conforme especifica.
Autoriza ao Executivo firmar convênio com a Polícia Civil - Secretaria de Segurança Pública do Paraná - com a finalidade de equipar e manter a Delegacia de Polícia.
Cria novos cargos efetivos no quadro do Pessoal Administrativo da Prefeitura.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir financeiramente a favor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para a construção do Fórum.
Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências.
Regulamenta a Concessão de Diárias do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 312.955,66 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 31.920,32 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza doação de imóvel pela Prefeitura à COPAGRIL.
Autoriza ao Executivo adquirir os lotes territoriais nºs 19 e 20 do Jardim Internacional e dá outras providências.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 2.350,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$12.000,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 22/11/1972