Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 19.375,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 317.368,90 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de ajuste com o DEOE da SVOP do Estado, para o execução de reparos nos prédios do Grupo Escolar "Duque de Caxias" e Grupo Escolar "Mendes Gonçalves", e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a tomar providências para a execução de reparos, adaptações, recuperações e conservação em estabelecimentos escolares situados no Municípios.
Autoriza ao Executivo a participar da ACISO/73, dentro do limite financeiro de Cr$ 2.000,00 e a abrir o crédito correspondente.
Autoriza doação de terreno a AABB - Associação Atlética Banco do Brasil.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 9.526,38 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 15.000,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 125.160,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 69.337,87 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP) - para o fim de estabelecer condições que regerão a administração, a operação e a manutenção do abastecimento de água da cidade de Guaíra.
Dispõe sobre anistia, remissão, penalidades fiscais e dá outras providências.
Dispõe sobre assuntos de pessoal.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de uma área de terras à Colônia de Pescadores Profissionais de Guaíra Z-13.
Autoriza doação de terreno para a Campanha da Febre Aftosa.
Autoriza ao Executivo a venda da área territorial que especifica, a Felícia Colmann.
Reajusta os vencimentos dos funcionários públicos municipais ativos e inativos na base de 20% sobre os atuais símbolos e padrões.
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1973.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 183.614,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h33 · Norma mais recente da lista: 01/09/1973