Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova contrato de cessão limitada de direitos para exploração de invento privilegiado por tempo determinado, celebrado pelo Executivo com METROPOL S.A. Construções e Empreendimentos.
Reajusta vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Guaíra.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1974.
Autoriza aquisição de terras da Bacia do Prata e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo firmar termo de acordo com a Fundação Hospitalar do Paraná, conforme minuta anexa.
Autoriza ao Executivo a adquirir dois veículos marca Volkswagen.
Autoriza venda de veículos usados e materiais inservíveis.
Declara sem efeito a lei nº 237/65, que dispõe sobre remessa de documentos à Câmara, pela Prefeitura Municipal.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Dá denominação a via pública da Cidade de Guaíra.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 2.000,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 8.500,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Cria o cargo de Oficial de Secretaria na Câmara Municipal de Guaíra.
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 1º da lei nº 483, de 04-07-73, que autoriza doação de terreno à AABB.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 72.600,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 16.250,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 500,00 e abertura de crédito especial no valor de Cr$ 60.500,00.
Autoriza ao Executivo abril concorrência para concessão de serviços de transportes coletivos.
Revoga o art. 320 da Lei nº 32/56, de 21.5.56 (Código de Posturas e Obras do Município).
Autoriza doação de um terreno para o Deptº de Polícia Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 20/12/1973