Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 34.113,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza demolição e venda de um galpão de madeira adquirido do SNBP S.A.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 10.000,00 e abertura de crédito suplementar na mesma importância.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor líquido de Cr$ 259.771,00, que se destina à aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Revoga a lei nº 395, de 23.12.70, que institui o abono de natal, incorpora o percentual do abono aos vencimentos dos funcionários públicos municipais, e autoriza a abertura de crédito adicional e suplementar.
Amplia para Cr$ 130.000,00 autorização de convênio com o DEOE da SVOP do Estado.
Autoriza venda de terrenos remanescentes da Chácara nº 10 de LR da CML.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 292.614,70 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Autoriza ao Executivo firmar convênio em valor limitado a Cr$ 10.000,00 com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar a localidade de Maracajú dos Gaúchos e dar-lhe procuração por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar a localidade de Bela Vista e dar-lhe procuração por conta da Quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir equipamento rodoviário e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Guaíra.
Autoriza a venda do Trator "Urtrak" pelo preço de Cr$ 6.000,00 e revoga os arts. 2º e 3º da Lei nº 390 de 23-11-70
Autoriza o Executivo Municipal a firmar ajuste com o DEOE da SVOP do Estado, para a execução da obra de ampliação do prédio do Grupo Escolar Almirante Tamandaré, do Jardim América e dá outras providências.
Denomina rua MATSUYAMA a atual rua Tokio.
Torna obrigatório nas escolas rurais de Guaíra, ensinamentos de caráter cívico e dá outras providências.
Denomina SHINJIRO MATSUYAMA o Grupo Escolar de Capivari.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a "ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ - ACARPA".
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 59.000,00 e abertura de crédito especial na mesma importância.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 05/09/1974