Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a venda de 100.000 (cem mil) ações da PETROBRÁS.
Autoriza anulação de crédito orçamentário no valor de Cr$ 87.480,00 e abertura de crédito adicional especial.
Baixa para Cr$ 2,00 o metro quadrado como preço mínimo da Chácara nº 10 Loteamento da Mate.
Cria em Guaíra, Estado do Paraná, Comissão de Esportes e de Recreação em Geral.
Autoriza abertura de concorrência para concessão e exploração dos serviços de Cemitério Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Duque de Caxias.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio da Delegacia e Cadeia Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Interior, no objetivo da execução de melhorias no prédio do novo Ginásio Estadual, da sede do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Copel, para eletrificar diversas extensões na cidade de Guaíra.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Almirante Tamandaré.
Autoriza doação de terreno para sede da Polícia Federal.
Autoriza o Executivo a subscrever ações da empresa mista PARANÁ RADIOFUSÃO S.A. e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo no valor líquido, de Cr$ 102.582,00, que se destina à aquisição de um compressor para perfuração em rochas e dá outras providências.
Orça receita e fixa despesa do Município, par ao exercício de 1975.
Reajusta vencimentos dos funcionários municipais.
Cria a Taxa de Iluminação Pública e aprova a nova tabela anexa ao Sistema Tributário Municipal.
Cria a Taxa de Limpeza Pública.
Autoriza a aquisição de terrenos para o serviço público.
Autoriza venda dos lotes territoriais urbanos do loteamento BACIA, propriedades desta municipalidade.
Cria a Biblioteca Cel. Octávio Tosta e autoriza convênio com o INL do MEC.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 22/09/1975