Legislação municipal · Guaíra (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar ao orçamento geral da Prefeitura Municipal no valor de Cr$ 204.727,14.
Autoriza a venda do trator Urtrak.
Autoriza permuta de terreno com o Sindicato Rural de Guaíra.
Autoriza ao Executivo a venda da área territorial que especifica, a Alaíde Araújo da Silva.
Dá denominação a prédio escolar situado no Município de Guaíra.
Autoriza ao Executivo adquirir 1 (um) rolo Tandem de 7 a 10 toneladas, marca Tema.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 373, de 01/12/69.
Autoriza construção de unidades escolares e de um ginásio agrícola.
Autoriza lavratura de convênios entre o Executivo Municipal e órgãos do Governo Federal e/ou Estadual.
Autoriza construção de unidades escolares e de um ginásio agrícola.
Autoriza ao Executivo receber em doação 2 lotes do Jardim Internacional, destinados a construção de escola primária.
Autoriza ao Executivo abrir crédito adicional especial no valor de NCr$ 7.500,00 para atender despesas de manutenção do Curso Científico.
Ratifica autorização para ser realizada uma operação de crédito entre a Prefeitura e o Banco do Estado do Paraná S/A., no valor de NCr$ 50.000,00.
Autoriza ao Executivo realizar operação de crédito no valor de NCr$ 30.000,00 com o Bamerindus.
Abre crédito suplementar ao orçamento geral da Prefeitura Municipal, no valor de NCr$ 110.950,26.
Abre crédito especial no valor de NCr$ 56.155,92.
Cria a Junta de Serviço Militar no Município de Guaíra e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo aquisição de imóveis no Jardim Internacional e abertura de crédito suplementar no valor de NCr$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos cruzeiros novos).
Torna obrigatório o combate às verminosas, nas escolas rurais, do Município de Guaíra, Estado do Paraná.
Dispõe sobre licença especial para o funcionamento do comércio e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h45 · Norma mais recente da lista: 16/12/1970