Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispões sobre a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de Vereadores para a Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão.
Autoriza o pagamento de diárias à servidora abaixo especificada e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao vereadores e ao servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Fica nomeado, o servidor ROGER FELIPE GUZZI, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 24 de abril de 2025.
Fica nomeada, a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI, para exercer o cargo em Comissão de Diretor de Licitações e Contratos, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir de 24 de abril de 2025.
Dispõe sobre a inclusão da rubrica "DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR", no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Francisco Beltrão a receber, por doação, áreas destinadas à regularização de via pública e dá outras providências.
Dispõe a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de complemento de diárias aos vereadores e ao servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Fica exonerada, a servidora JANAINA GRIZIELA SGANZERLA CHIAPETTI, do cargo em Comissão de Assessor Legislativo, símbolo 5-C, da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, a partir da data de 23 de abril de 2025.
Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o disposto no artigo 95, § 2º, da Lei 14.133/2021 para instituir o contrato verbal para aquisição de bens e serviços de pronto pagamento.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Francisco Beltrão – Estado do Paraná, ao Senhor Nildo Francisco Zancan.
Dispõe sobre os direitos dos consumidores ao encontrarem produtos com prazo de validade vencido em supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº. 01/2023, que regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, e dá outras providências.”
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 2º da Resolução nº 005, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão R E S O L V E Art. 1º DESIGNAR o vereador MARCOS FOLADOR para o cargo de Vereador Procurador da Juventude, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
CIDNEY BARBIERO FILHO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que reza o artigo 2º da Resolução nº 004, de 09 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, do município de Francisco Beltrão R E S O L V E Art. 1º DESIGNAR o vereador SILMAR GALLINA para o cargo de Vereador Procurador do Idoso, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2026.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Juventude no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria do Idoso no âmbito da Câmara Municipal de vereadores, do município de Francisco Beltrão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 06/05/2025