Legislação municipal · Francisco Beltrão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidores abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências.
D E C R E T A Art. 1º - PONTO FACULTATIVO para a Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, no dia 20/06/2025 (período integral). Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Autoriza o pagamento de diárias ao vereador abaixo especificado e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diária aos vereadores e aos servidores abaixo especificados e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A COMPRA DE VAGAS EM CRECHES PRIVADAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 a 3 ANOS, NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.630, de janeiro de 08 de janeiro de 2019, que estabelece as áreas urbanas especiais, ou Zona Periurbana, e regulamenta o parcelamento do solo para formação de Condomínios de Chácaras de Recreio, e dá outras providências.
Converte em abono pecuniário 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por assiduidade ao servidor Fabrício Mazon
Autoriza o pagamento de diárias ao servidor abaixo especificado e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua Leopoldino Paticheli para Rua Leopoldino Particheli, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua José Wesseller para Rua José Wessler, e dá outras providências.
Deixar a disposição, para exame de qualquer cidadão, pelo prazo de 60 dias, o PROCESSO nº202670/23 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que recomenda o julgamento pela irregularidade das contas do Executivo Municipal de Francisco Beltrão, referente ao exercício financeiro de 2022 conforme Parecer Prévio nº70/2025, em anexo.
Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Francisco Beltrão.
Autoriza o pagamento de diárias aos vereadores e servidor abaixo especificados e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diária ao vereador abaixo especificado e dá outras providências.
Designa a Comissão Especial de Concurso Público e dá outras providências.
Autoriza o pagamento de diárias as servidoras abaixo especificadas e dá outras providências.
Institui na Câmara Municipal de Francisco Beltrão o Programa Câmara Jovem, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 05/06/2025