Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 094/2023
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2023
Altera a Lei nº 4.909, de 30 de setembro de 2020, que “Institui o uso do ‘Cordão de Girassol’ como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência não visível”.
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Combate à Obesidade”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação e Torcida Fozinter”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação de Pescadores de Foz do Iguaçu – APEFOZ”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores e Amigos do Parque Residencial Três Bandeiras, Jardim Aurora e Nacional”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Semana Municipal de Apoio Gestacional”.
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Guardas Municipais de Foz do Iguaçu”.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”.
Permite a interessados a instalação de lixeiras em áreas públicas, nas condições que especifica.
Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu.
Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu.
Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Marcha da Diversidade e Parada do Orgulho LGBT.
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Esportiva JUDOFOZ.
Outorga Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Cidade Nova Informa - CNI.
Outorga Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu - Casa de Malhú.
Outorga Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia - ADERE.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 14/12/2023