Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FIXA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E ELEVA VENCIMENTOS MENSAIS.
ELEVA A CR$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) A TAXA POR QUILO PELO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARNE DO MATADOURO PÚBLICO AOS AÇOUGUEIROS ESTABELECIDOS NO QUADRO URBANO OU IMEDIAÇÕES
CRIA O IMPOSTO DO SÊLO MUNICIPAL.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA EXPEDIR, GRATUITAMENTE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE LOTE URBANO, FAZER PERMUTA COM INÁCIA ANZOATEGUI WERNER, EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE A VITORIANO RIBEIRO DA FONSECA E EXPEDIR TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA EX-COLÔNIA MILITAR, AOS HERDEIROS DE MANOEL JOÃO BATISTA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
CRIA OS CARGOS CONTRATADOS DE CONTINUO E SERVENTE DA PREFEITURA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
CRIA O IMPOSTO DE DEFESA VEGETAL
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DOS PREÇOS DOS GÊNEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE
AUTORIZA A CRIAR DUAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
CRIA UMA COMUNICAÇÃO COM OBJETIVO DE ESTUDAR AS POSSIBILIDADES PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA ENERGIA ELÉTRICA, PARA OS FINS DE FORÇA E LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTO DA RECEITA PARA 1937.
CRIA A VERBA MENSAL COMO AUXÍLIO AO MÉDICO ENCARREGADO DO POSTO DE PROPILAXIA
DISPÕE SOBRE O TÍTULO "TAXA DE LANÇAMENTO" SERÃO COBRADOS DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS URBANOS
CRIA A "TAXA DE SARJETEAMENTO"
AUTORIZA A RESERVAR OU ADQUIRIR UM TERRENO PARA CONSIDERAR UM HOSPITAL MUNICIPAL.
AUTORIZA A DISPENDER ATÉ A QUANTIA DE R$ 1.000.000 (UM CONTO DE REIS) PARA ATENDER DESPESAS COM OS FESTEJOS EM HOMENAGEM AOS VOADORES DO CORREIO AÉREO MILITAR
DISPÕE SOBRE TAXA SOBRE ÁRVORES CORTADAS NA CONSERVAÇÃO OU RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h27 · Norma mais recente da lista: 24/01/1949