Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA EXPEDIR, GRATUITAMENTE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE LOTE URBANO, FAZER PERMUTA COM INÁCIA ANZOATEGUI WERNER, EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE A VITORIANO RIBEIRO DA FONSECA E EXPEDIR TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA EX-COLÔNIA MILITAR, AOS HERDEIROS DE MANOEL JOÃO BATISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 50, de 02 de março de 1950DECLARA INOPERANTE DOAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.