Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DECLARA INOPERANTE DOAÇÃO FEITA PELA PREFEITURA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5, de 04 de junho de 1948AUTORIZA EXPEDIR, GRATUITAMENTE TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE LOTE URBANO, FAZER PERMUTA COM INÁCIA ANZOATEGUI WERNER, EXPEDIR TÍTULO DE PROPRIEDADE A VITORIANO RIBEIRO DA FONSECA E EXPEDIR TÍTULO DE REVALIDAÇÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS NA VIGÊNCIA DA EX-COLÔNIA MILITAR, AOS HERDEIROS DE MANOEL JOÃO BATISTA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.