Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.567, DE 29 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIP AL ANTIDROGAS - COMAD -, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU" .
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 6.930.687,73 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A PORTARIA STN N° 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.
RETIFICAR A LEI MUNICIPAL N° 1.619, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU", CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal, a ausentar-se do País.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA0 EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOJ3RE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE FOZ DO IGUAÇU - REFIS MUNICIPAL.
INCLUI NA LEI N° 2.345, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS, A ENTIDADE SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA APARECIDA.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.338.500,00 (DEZESSETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO .
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995, ALTERADO PELO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL AO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL E DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NOS ÓRGÃOS DA ADMINIS-TRAÇÃO SUPERIOR E CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA, EM SEU INTEIRO TEOR, A LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "APROVA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.091.100,00 (DOIS MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E CEM REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 206.480,00 (DUZENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 31, 41, 42 E 43 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E REVOGA OS ARTS. 42-A, 44, 45, 48-A E 48-B, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOPITAIS E POSTOS DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, EXCETO EMERGÊNCIAS, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA LALL SINGH, PARA TRAVESSA JORGE AMADO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E SHOPPINGS DESTINAREM PERCENTUAL DE SUAS VAGAS EM ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 31/03/2005