Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 133.752,74 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e setenta e quatro centavos), ao Orçamento Geral do Município, de acordo com a Portaria STN nº 447, de 13 de setembro de 2002.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, conforme especifica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO E DO CADASTRO DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Cria o Programa "Sem Drogas é Bem Melhor", destinado aos alunos de 3a e 4a séries das escolas da rede municipal de Ensino Fundamental, na forma que especifica.
Dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas por infrações de trânsito e dá outras providências.
Dispõe sobre o "Relógio Centenário da Cidade de Foz do Iguaçu".
Altera o Anexo Único da Lei n° 2.784, de 9 de julho de 2003, que "Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da Câmara".
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2785, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE "APROVA TABELAS DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 827.809,00 (OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO .
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.055.000,00 (UM MILHÃO E CINQÜENTA E CINCO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DA AUTARQUIA 01 - FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTNO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA SUBFUNÇÃO E DO PROGRAMA DE GOVERNO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO FOZTRANS INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 284.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO .
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR PARLAMENTAR E O DE CONTROLE INTERNO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O INCISO IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 177, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Concede licença ao Vice-Prefeito para assumir cargo de Deputado Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 11/05/2005