Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E OBRAS COMPLEMENTARES.
ALTERA A TABELA DO ANEXO II DA LEI N°. 97/79, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM SEU ITEM 141.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDAMENTE AUTORIZADO A DOAR A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA "COPEL" UMA REDE DE BAIXA TENSÃO, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVIDAMENTE AUTORIZADO A ISENTAR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO, AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVO.
ALTERA O ARTIGO 113 DA LEI 97/79 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE-PR.
REVOGA LEI N°. 107/75, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1975.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE FORMOSA DO OESTE-PR.
PRORROGA OS INCENTIVOS DA LEI N°. 04/83, DE 20 DE MAIO DE 1983.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
REVOGA A LEI 23/83, EM SEU INTEIRO TEOR.
NÚMERO DE LEI NÃO UTILIZADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE-PR, A DEMOLIR PRÉDIOS ESCOLARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A BAIXAR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DIVERSOS BENS IMÓVEL.
INSTITUI SISTEMA DE CONCURSO COM SORTEIOS DE PRÉMIOS AOS MUNÍCIPES FORMOSENSE.
ALTERA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 120/80 DE 30/12/80, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 46.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 15/05/1984