Legislação municipal · Formosa do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste-Pr, a ceder o uso de imóvel do Patrimônio Municipal.
Dispõe sobre a progressão funcional de incentivo a Formação Acadêmica de servidor ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade Luciana Aparecida Martins.
Dispõe sobre Revogação da Resolução n° 398/2021 que alterava a Resolução n° 9, de 29 de abril de 1997 (Regimento interno),dando nova redação ao artigo 74, mudando o horário de início das Sessões Ordinárias.
Dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2025.
Altera a Lei Complementar n° 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste)
Altera a Lei Complementar n° 79/2023 ( Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste-Pr), retificando pontos que não foram incluídos conforme devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial.
Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da empresa Copacol Agroindustrial Consolata.
Revoga Leis de autoria do Executivo Municipal.
Doa equipamentos médico-hospitalares, moveis, eletrônicos e equipamentos de informática para o Instituto Santa Isabel.
Revoga Leis de autoria do Executivo Municipal.
Revoga as Resolução 516/2024 e 517/2024.
Conceder diária e autorização para viagem ao Vereador Aparecido Leonardo da Silva.
Conceder diária e autorização para viagem ao servidor Douglas Vinicius Mequelin
Conceder diária e autorização para viagem a servidora Alessandra Aparecida Cardoso
Fica Aprovada SEM RESSALVAS as Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Cooperação entre o Município de Formosa do Oeste-Pr e a Câmara Municipal de Formosa do Oeste.
Altera o Art.1° da Lei 877/2018, para incluir a possibilidade de doação em pavimentação asfáltica, além de pedras irregulares.
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal.
Fica revogada a Resolução 516-2024
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 04/12/2024