Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)
Lei Complementar nº 89, de 19 de novembro de 2024
Altera a Lei Complementar n° 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste)
- Data
- 19 de novembro de 2024
- Número
- 89
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera