Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Formosa do Oeste (PR)

Lei Complementar nº 89, de 19 de novembro de 2024

Altera a Lei Complementar n° 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste)

Data
19 de novembro de 2024
Número
89
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera