Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o inciso VIII do § 1º do art. 18 e altera a redação do caput do art. 18, ambos da Lei municipal nº 38/2007, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente de Fênix e dá outras providências.
Cria Funções Gratificadas para Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Fiscal de Contrato, e regulamenta as atribuições dos agentes públicos que atuam em processos regidos pela Lei Federal 14.133/2021 e da outras providencias.
Dispõe sobre a revisão Geral e Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e subsídios dos Agentes Políticos, do Poder Legislativo do Município de Fênix.
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais com base no índice do INPC e dá outras providências
Reajusta os vencimentos dos professores municipais efetivos com base no índice do INPC e dá outras providências.
Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Fênix
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2023, na LOA 2023 e da outras providencias
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providencias.
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2023 e da outras providencias.
Nomeia membros para compor a Comissão de Licitação para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Nomeia Pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio
Nomeia membros para compor a Comissão de Recebimento de Bens para o exercício de 2023 e dá outras providências.
FICA ESTABELECIDA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a Concessão de Férias para a Servidor Efetivo.
Dispõe a nomeação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de FÊNIX para o exercício de 2023
Aplicação do índice IPCA ao vale alimentação
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2022-2025, bem como as metas prioritárias da LDO 2022, na LOA 2022 e da outras providencias
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e do Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) de Fênix, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h16 · Norma mais recente da lista: 28/02/2023