Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE DESCONTO 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMPLEMENTA A LEI Nº 26 DE DEZEMBRO DE 1973, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ESTABELECENDO NORMAS PARA COBRANÇA, DETERMINA SETORES ESTIPULA VALOR MINÍMO E CONCEDE DESCONTOS NA TRIBUTAÇÃO DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSTRUIR CALÇADAS E MUROS EM PROPRIEDADES PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ELEVA OS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSAOL PARA EFETUAR LIMPEZA EM TERRENOS PARTICULARES NO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA E RECITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PARA O EXERCÍCIO DE 1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR APROXIMADAMENTE 1500 (UM MIL E QUINHENTOS) METROS LINEARES DE MEIO-FIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO DE PARTICIAÇÃO DO EXERCÍCIO 1973
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA GRÊMIO ESTUDANTIL DO GINÁSIO ESTADUAL DE FÊNIX
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COMO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, PARA A EXECUÇÃO DE REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR SANTO INÁCIO DE LOYOLA, DA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REGULAMENTAR A LEI Nº 02/1973 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDEPAR, PARA EXECUÇÃO DE REFORMA EM ESTABELECIMENTO ESCOLAR SITUADO NO MUNICÍPIO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA REALIZAR OPERAÇÕES INERENTES AO TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COPEL, PARA ELETRIFICAÇÃO DO DISTRITO DA BELA VISTA, BEM COMO, AUTORGAR PROCURAÇÃO À MESMA, PARA RECEBIMENTO POR INTERMÉDIO DA QUOTA MUNICIPAL DO ICM DEVIDO AO MUNICÍPIO, PELO ESTADO
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR AJUSTE COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA (POLÍCIA CIVIL) E A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO, ESTA POR SEU DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A DELEGACIA DE POLÍCIA E CADEIA NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 25/03/1974