Legislação municipal · Fênix (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FÊNIX A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE: BARBOSA FERRAZ, CORUMBATAÍ DO SUL E QUINTA DO SOL, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO ENTREPOSTO DA PREVCIDADE EM BARBOSA FERRAZ E AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DOS DEMAIS MUNICÍPIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 7º, PARAGRAFO 2º E ART. 29, DA LEI MUNICIPAL Nº 38/2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O COMITÊ DE TRANSPORTE ESCOLAR, DETERMINA SUA COMPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fixa valores das diárias e autoriza concessão de passagens quando vereador e servidor se deslocar do Município em objeto de serviço.
AUTORIZA A CELABRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO E A SANEPAR PARA DAR CONTINUIDADE À GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FÊNIX, PRECEDIDO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE DEVERÁ SER FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO DO PARANÁ EM SUBSTITUIÇÃO AO CONTRATO DE CONCESSÃO 417/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, NA SUA VIGÊNCIA, FICA CONVERTIDO EM CONTRATO DE PROGRAMA, NOS TERMOS DO QUE JÁ PREVÊ O ART. 44 DA LEI ESTADUAL 16242, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA AS SECRETARIAS CONSTANTES DO QUADRO QUE INTEGRA O ART 5º, DA LEI Nº 20/2010, DA NOVA REDAÇÃO AO ART 7º DA LEI Nº 20/2010 QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PROFISSIONALIZAÇÃO DO ESTUTANDE - FIFE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS NO PPA 2010-2013, BEM COMO AS METAS PRIORITÁRIAS DA LDO 2013, NA LOA 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Município de Fênix a firmar o Termo de Cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Emater.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Dispõe sobre a revisão Geral e Anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Legislativo do Município de Fênix.
Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos profissionais do magistério ao piso nacional do magistério no o exercício de 2013.
Dispõe sobre a revisão Geral e Anual da tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Executivo do Município de Fênix.
ALTERA O QUADRO I, PESSOAL EFETIVO, AO QUE DISPÕE O ART 4º, DA LEI Nº 32/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFISFEN, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 10/10/2013