Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera os vencimentos básicos dos Servidores da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre reestruturação administrativa do município.
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 3.543, de 30 de setembro de 2025.
Altera valor da bolsa auxílio para estagiários.
Altera os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, do quadro do magistério.
Altera os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais.
CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Abre crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre o fornecimento de materiais de distribuição gratuita em ações e campanhas realizadas pela Secretaria de Saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
Dispõe sobre fornecimento de kit alimentação para pacientes em transporte para tratamento de saúde no âmbito do Município de Entre Rios do Oeste.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Entre Rios do Oeste e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional especial.
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO DE ENTRE RIOS DO OESTE DURANTE O PERÍODO DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 AO DIA 31 DE JANEIRO DE 2026.
Cria o Concurso Miss e Mister Terceira Idade e dá outras providências.
Dispõe sobre Programa de Reembolso para Programas de Incentivos da Política Agrícola Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 23/01/2026