Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei n° 3.543, de 30 de setembro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2026
Autoria: Executivo Municipal - E.M.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.543, de 30 de setembro de 2025Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e dá outras providências.