Legislação municipal · Entre Rios do Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional especial.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n.° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional suplementar.
Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre Reestruturação Administrativa do município.
Abre crédito adicional suplementar.
Projeto de Lei n° 120/2025, que Altera dispositivos da lei nº 3.479, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial.
Institui o Programa Municipal de Incentivo e Valorização dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Entre Rios do Oeste e dá outras providências.
Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Entre Rios do Oeste.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Abre crédito adicional especial.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
Dispõe sobre concessão de incentivos aos produtores rurais que adotam medidas de captação e proteção de nascentes de águas, como também aproveitamento de águas pluviais.
DETERMINA REVOVAÇÃO DA SUSPENSÃO DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, COM A FINALIDADE DE APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO CASO EM QUE ESPECIFICA.
Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Abre crédito adicional suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h18 · Norma mais recente da lista: 04/11/2025