Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste (PR)
Projeto de Lei n° 120/2025, que Altera dispositivos da lei nº 3.479, de 29 de abril de 2025, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - E.M.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-E.M. nº 3.479, de 29 de abril de 2025Dispõe sobre o conselho municipal de assistência social, a conferência municipal de assistência social e o fundo municipal de assistência social e dá outras providências.