Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a telecomunicações do Paraná S.A – Telepar, e estabelece outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia -PR, conceder subvenção e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia – PR a doar terreno urbano e da outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar termo de ajuste com a Celepar, para o fim que a especifica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com o Governo do Estado do Paraná através da Secretária de Estado da Educação, com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1º grau, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública – Departamento de Trânsito – Funrestran e dá outras providências.
Acrescenta à Lei Municipal nº LT099/79, de 30 de agosto (08) de 1979, os Artigos 12,13 e 14 e modifica as redações do Art. 65, do Art.75 Anexo VIII e Anexo I, Item II, sub-item a,b,c.
Concede aumento de vencimento aos servidores municipais, e da outras providências.
Cria cargos de administradores distritais, e da outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratar empréstimo junto a instituições financeiras e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 1980.
Dispõe sobre a criação do código de obras do Município de Corbélia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da comissão de recreação e esporte do município.
Dispõe sobre a criação da comissão de assuntos culturais, do Município e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica Copel e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, a doar imóvel de propriedade da municipalidade ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a anistia fiscal dos impostos prediais dos distritos administrativos de Ouro Verde de Iguatú e da localidade de Longuinópolis e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a denominar a cancha municipal de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 29/05/1980