Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a denominar a Praça da Localidade de Nossa Senhora da Penha e dá outras providências.
Dispõe a anistia do débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências.
Institui o Código Tributário de Corbélia, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir lotes urbanos e dá outras providências:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a antecipar às solenidades comemorativas a emancipação política – administrativa do Município e dá outras providências.
Autoriza a criação do CEMEP e da outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a instituir Feriado Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a alienação de equipamento, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, a adquirir equipamento usado, vincular quotas do ICM, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e da outras providências.
Doa no Distrito Administrativo de Braganey (Vila Nossa Senhora de Fátima) 01 (um) lote urbano à Paróquia de Braganey – Igreja Nossa Senhora da Salete e da outras providências.
Cria as Sub Prefeituras nos Distritos Administrativos de Ouro Verde, Braganey, Anahy e Iguatú e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná a adquirir lote urbano no Distrito Administrativo de Anahy e dá outras providências.
Dá nova redação à lei municipal nº LT. 084/79 de 16/05/79, em seu art.1º.
Dá nova redação ao Art.2º da Lei Municipal nº 17/75, de 10.06.75 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, alienar materiais móveis da Usina Sapucaí 1 e 2, pertencentes a esta Municipalidade, mediante leilão público e dá outras providências.
Estabelece normais gerais para o Serviço de Transporte Coletivo de passageiros e dá outras providências:
Institui a isenção de pagamento de tributos municipais à Entidades Filantrópicas, Religiosas, Escolas, e Repartições Públicas e a Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 14/71, de 25/03/71, em seu art. 2º.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 25/09/1979