Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade desta Municipalidade ao Banco do Estado do Paraná S/A, e da outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº LT 007/77, de 15/03/77 em seu Art.2º.
Dispõe sobre o alargamento das calçadas (passeios) na sede do Município de Corbélia e da outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº LT.075/79 de 22/01/79, em seu Art.1º e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, com base nos Estatutos dos Funcionários Públicos Municipais a aposentar por invalides o Funcionário Público Municipal, Rugero Becker e abrir um crédito especial de Cr$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta cruzeiros), para a cobertura do presente ato.
Fixa o Quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Corbélia, e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia conceder novo prazo para o pagamento de impostos e taxas municipais em atraso e dá outras providências.
Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, alienar bem móvel da Municipalidade mediante leilão público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Corbélia a efetuar operação de Arrendamento Mercantil com Bozano, Simonsen Leasing S/A até o valor de Cr$ 1.347.000,00 (hum milhão e trezentos e quarenta e sete mil cruzeiros) e da outras providências.
Fixa os valores para os símbolos padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Corbélia, para o exercício financeiro de 1979.
Da nova redação à Lei Municipal nº 015/77 de 20/04/77 em seu Art.2º e dá outras providências.
Fica considerado ampliado o perímetro urbano da Cidade de Corbélia, abrangendo o Loteamento Vera Lúcia e da outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, a firmar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná – Acarpa e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, a doar imóveis de propriedade da Municipalidade ao Estado do Paraná, e dá outras providências:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, a efetuar operação de arrendamento mercantil, com bozano, sinonseu, até o valor de Cr$ 1.198.334,00 (hum milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e trinta e quatro cruzeiros) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar extensão de Rede de Iluminação Pública com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica e dá outras Providências.
Doa no Distrito Administrativo do Braganey (Vila Nossa Senhora de Fátima), 02 (dois) lotes urbanos à Paróquia de Braganey – Igreja Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
Aprova o Loteamento “Jardim Vera Lúcia”, nesta cidade e município de Corbélia e dá outras providências:
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 24/04/1979