Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo receber imóvel como doação e proceder permuta de pagamento do asfalto deste imóvel para outros conforme o texto da presente:
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia doar três aparelhos telefônicos ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel e um poço artesiano e demais pertences e dá outras providências.
Delimita o quadro do perímetro urbano suburbana da sede do município de Corbélia e dá outras providências.
Fixa os valores para os símbolos padrões e funções gratificadas a que se refere a presente lei e dá outras providências.
Fixa o quadro de funcionários ligados ao Setor Educacional do Município de Corbélia e dá outras providências.
Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Corbélia e dá outras providências.
Reformula o Código de Posturas do Município de Corbélia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar dois lotes urbanos situados na cidade de Corbélia, de propriedade da municipalidade ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir uma processadora eletrônica para contabilidade contrair empréstimo e dá outras providências:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade da municipalidade, ao Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Corbélia, Estado do Paraná, a doar imóvel de propriedade da Municipalidade ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir uma processadora eletrônica para contabilidade contrair empréstimo e dá outras providências:
Dá nova redação à Lei de Zoneamento fiscal dos loteamentos: Cidade de Corbélia, Loteamento “A” e Vila São José, do Município de Corbélia e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Corbélia, para o exercício financeiro de 1978.
Modifica o art.° 2º da Lei Municipal nº 036/77 de 02/09/1977 e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal de Corbélia a doar um aparelho telefônico ao Governo Estadual e dá outras providências.
Modifica o art. 2º da Lei Municipal nº 036/77 de 02/09/1977 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de impostos prediais, territoriais e taxas de iluminação pública, a diversos lotes urbanos de propriedade de José Carlos Menezes de Silveira, mediante doação de duas datas urbanas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 27/03/1978