Legislação municipal · Corbélia (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicação, no portal da transparência do Município de Corbélia, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município.
Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Autoriza o afastamento do Prefeito Municipal para viagem internacional.
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com Associações de Moradores locais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEG - de Corbélia-PR e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 286 de 20 de julho de 1992, que Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Corbélia, das autarquias e das fundações municipais, e seu regime único.
Estabelece a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados da agência do trabalhador de Corbélia e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 753 de 28 de dezembro de 2011 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo a Atividades Agropecuárias Rurais, denominado de “Programa Mais Rural”.
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia, e dá outras providências.
OUTORGA TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO MUNÍCIPE SIDNEI LEITE
OUTORGA TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO AO MUNÍCIPE JOSÉ ACÁCIO HNATUW
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 577 de 15 de dezembro de 2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à assinatura de Convênio com Instituições Financeiras Autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos Servidores Públicos Municipais e estabelece outras providências.
Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para empresas que prestarão serviços na construção do Centro de Distribuição da Copacol e redução da base de cálculo do ITBI e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, na forma que especifica e dá outras providências.
Altera o Quadro 03 – Grupo Ocupacional Superior – GOS, integrante do Anexo I, da Lei Municipal nº 823 de 18 de outubro de 2013 promovendo o incremento de vagas ao quadro de Assistente Social, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo conceder direito de uso de espaço público e dá outras providências.
Autoriza o Município de Corbélia a receber em doação com encargo imóvel da Sociedade Esportiva e Recreativa Penha, CNPJ nº 81.272.585/0001-09, para na construção de uma escola, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências.
Altera a numeração de subitens que especifica da Tabela II do Anexo II da Lei Municipal nº 639 de 26 de dezembro 2005 – Código Tributário Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 08/10/2018