Câmara Municipal de Corbélia (PR)
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2017
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 556, de 26 de maio de 2003Cria o Programa de aproveitamento de terrenos baldios para hortas comunitárias, e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 759, de 20 de abril de 2012Estabelece normas e competências de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de CORBÉLIA e dá outras providências.
Norma correlata
04 - Lei Ordinária nº 870, de 08 de maio de 2015Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da “citronela” e da “crotalária”, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.087, de 29 de abril de 2020Altera a redação do § 2º do Art. 4º e acrescenta § 2º ao Art. 5º da Lei Municipal nº 999, de 14 de maio de 2018 que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
04 - Lei Ordinária nº 1.310, de 28 de maio de 2025Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 999 de 14 de maio de 2018, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no Município de Corbélia