Legislação municipal · Conselheiro Mairinck (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
4 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01, DE 03 DE JULHO DE 2025
02/2038 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 03 DE JULHO DE 2025 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO COMO REGULARES, AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK (PR), PROCESSO Nº 151513/24 - DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.”
PORTARIA Nº 14, DE 02 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Adauto Vieira e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder, a pedido, férias regulamentares de 20 (vinte) dias, computadas a partir do dia 09 (nove) de Julho a 28 (vinte e oito) de Julho de 2025, ao servidor público efetivo ADAUTO VIEIRA, ocupante do cargo de CONTADOR, relativo ao período aquisitivo de 2024 a 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 23 DE JUNHO DE 2025. SÚMULA: Altera o Art. 14 e seu §1º da Lei Municipal 875/2025; e da outras providências;
02/2037 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - ESTABELECE RECESSO FUNCIONAL NOS DIAS 19 E 20/06/2025
02/2036 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
74 - LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação da Frota Municipal do Departamento de Obras Públicas, Viação e Urbanismo; altera o Art. 4º da Lei Municipal 433/2010 bem como o Art. 3º da Lei Municipal 435/2010; altera o Anexo I da Lei Municipal 435/2010 bem como o Anexo I da Lei Municipal 793/2023 e dá outras providências."
72 - LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 09 DE MAIO DE 2025 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) SÚMULA: “Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.”
71 - LEI MUNICIPAL Nº 877, DE 09 DE MAIO DE 2025. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE ADVOGADO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
73 - LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 19 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: "Altera a Lei Municipal 815/2023 que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Conselheiro Mairinck e dá outras providências."
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 16 de Maio de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), a partir das 13 (treze) horas, do dia 16 de maio de 2025, em razão do falecimento da Sra Maria de Deus Amaral Valentini, mãe da Advogada desta Casa de Leis, Dra Andreia Vivian Amaral Valentini.
13/2055 - PORTARIA N° 13, DE 13 DE MAIO DE 2025. Ementa: “Dispõe sobre nomeação de Controle Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR)”.
70 - LEI MUNICIPAL Nº 876, DE 08 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Kit Lanche Feliz ao paciente e acompanhante transportados para tratamento de saúde em outros municípios e dá outras providências".
69 - LEI MUNICIPAL Nº 875, DE 05 DE MAIO DE 2025 SÚMULA: “CONSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – CMEL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ”.
13/2054 - PORTARIA DE Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2025 EMENTA: “Dispõe sobre a Nomeação de HELOÍSA DE ALMEIDA ao Cargo de provimento efetivo de ANALISTA LEGISLATIVO e dá outras providências. ”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 29 de Abril de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
68 - LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 10 DE ABRIL DE 2025. SÚMULA: Denomina imóvel próprio, nos termos do artigo 58, XXVII da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
67 - LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 03 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: "Ratifica a alteração do §4º, do art. 19, do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 01, 03 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: “Revoga a Resolução nº 03, de 27 de junho de 2022 e dá outras providências.”
66 - LEI MUNICIPAL Nº 872, 01 DE ABRIL DE 2025 SÚMULA: "Institui a gratificação especial por tempo integral e dedicação exclusiva (GTIDE), para os servidores públicos ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções no transporte escolar municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h22 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025