Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEAR o Sr. Diego Ernesto Oliveira Posso, RG nº *** (SSP-PR), CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho.
Altera Tabela Específica do IPTU - Anexo I, e a Tabela para Cálculo da Taxa de Licença para Execução de Obras - Anexo IV, da Lei Complementar nº 050/2009, de 18 de dezembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho Iguaçu, Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão VIda Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área Lote nº10-A da Subdivisão Particular do Lote nº10, da Quadra nº01, do Loteamento "Estefano Melotto", situado no Quadro Urbano, deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº22.669, com área de 64,00m² para regularização de parte da Rua Antônio Vicente Duarte, no Bairro Frei Vito.
Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local.
CONCEDER férias aos servidores do Poder Legislativo de Chopinzinho, conforme segue:
CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade de 03 (três) meses a servidora Anastásia Olivo Braga, matrícula funcional 8-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao quinquênio aquisitivo de 1º de fevereiro de 2017 a 31 de janeiro de 2022, para fruição no período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de maio de 2023.
Estabelecer recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, no período compreendido entre 26 de dezembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022.
EXONERAR, o servidor Diego Ernesto Oliveira Posso, RG nº *** SSP-PR, matrícula 73-0, do cargo de Assessor Jurídico do Poder Legislativo de Chopinzinho, a partir de 31 de dezembro de 2022.
Altera Lei Complementar n° 104/2019, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Altera os Anexos 1, II e IV, da Lei Complementar n° 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho.
Dispõe sobre o procedimento de desafetação de bens públicos e regularização de áreas públicas urbanas institucionais e áreas verdes ocupadas.
Altera o art, 117 da Lei 105/2019, de 25 de setembro de 2019, Plano Diretor do Município de Chopinzinho.
EXONERAR a servidora Márcia Richetti, RG nº *** SSP/PR, do cargo de Assessora Parlamentar do Poder Legislativo de Chopinzinho, a partir da data de 12 de dezembro de 2022.
Altera a Lei nº 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº 3.841/2020, de 12 agosto de 2020 e 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera e revoga o Anexo III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Serviços Gerais , da Lei nº3.978/2022, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3.506/2016)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar a Política Habitacional de Chopinzinho.
Institui, como medida de promoção da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o programa de reserva de vagas para negros, nos concursos públicos, para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), referente ao feriado nacional de 15 de novembro (terça-feira), Dia da Proclamação da República.
Altera a Lei nº2.662/2010, de 05 de julho de 2010 alterada pelas Leis nº2.913/2022, de 16 de fevereiro de 2012, 3.647/2017, de 18 de agosto de 2017 e a 3.757/2019, de 23 de janeiro de 2019, que institui o "Programa Jovem Aprendiz".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 03/01/2023