Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação
Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.
Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Profissional, e o ANEXO IV - Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Profissional e Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº3.506/2016, de 221 de março de 2016, alterada pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 20118, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Suspende o prazo de validade do concurso público nº 001/2018, de 13 de novembro de 2018, da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63 da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63 da Lei Orgânica.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante no Anexo I, de que trata a Lei Municipal nº 2.590/2009 - Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Instituir a Comissão Especial de Estudo, com o objetivo de estudar e elaborar propostas de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão a que se refere este Ato de Mesa é formada pelos Vereadores Paulo Cesar da Rosa (Presidente), Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, e pelos Servidores Diego Ernesto Posso e Gézica Bertoldi.
Instituir a Comissão Especial de Estudo, com o objetivo de estudar e elaborar propostas de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. A Comissão a que se refere esta Resolução é formada pelos Vereadores Paulo Cesar da Rosa (Presidente), Nereu Hengen e Saimon Roberto Miri, e pelos Servidores Diego Ernesto Posso e Gézica Bertoldi.
Elevar a Servidora Anastasia Olivo Braga, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional – Serviços Gerais, matrícula 8-9, do nível de enquadramento IX para o nível de enquadramento X da tabela de vencimentos, referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2023, com efeito retroativo a 1º
Nomear Comissão Especial composta pelos vereadores: Enio Valdir Ceni – Presidente; Paulo Cesar da Rosa – Relator e Nereu Hengen – Membro, para analisar os Projetos de Leis e demais matérias que tramitarem no Poder Legislativo até a formação das Comissões Permanentes. COM ERRATA
Fica nomeada a Servidora Gézica Bertoldi como Presidente, e os vereadores Paulo Cesar da Rosa e Enio Valdir Ceni como membros, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho e de Adicional por Conclusão de Curso.
Nomear Claudecir Gonçalves, RG nº ***, CPF nº ***.***.***-**, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao Nível CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 15 de fevereiro de 2023.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira), 21 de fevereiro (terça-feira) e 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira) pela manhã, com atendimento normal das 13h às 17h.
NOMEAR a vereadora Lídia Posso para atuar como Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho, e o Presidente em exercício como Procurador Adjunto, para o biênio 2023/2024, findando o mandato com o da Mesa Diretora.
Estabelecer, temporariamente, o horário de atendimento ao público externo das 12 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira.
Dispõe sobre a Programação Financeira de Ingressos e Cronograma de Execução Bimestral de Desenbolso para o Exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 17/03/2023