Legislação municipal · Chopinzinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declarar PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Chopinzinho, nos dias 08 (quinta-feira) e 09 de junho 2023 (sexta-feira) devido à Solenidade de Corpus Christi.
Altera a Lei nº 3730/2018 de 10 de setembro de 2018, alterada pelas leis nº3764/2019 de 15 de março de 2019, 3.829/2020 de 08 de setembro de 2020, pela 3.848/2020 de 08 de setembro de 2020 e 3.907/2021 de 17 junho de 2021, que dispõe sobre sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais.
Altera a Lei nº3.702/2018, de 04 de abril de 2018, alterada pela Lei nº3.881/2021, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento.
Nomear o Sr. Zair Pedro Dal Vesco, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, com 20 horas semanais, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao Nível CC-1 do quadro de pessoal da Câmara Municipal, a partir de 23 de maio de 2023.
Nomear a Sra. Giliane Teles Forlin Hartmann, chamada através do Edital de Convocação nº 014/2023, para exercer o cargo efetivo de Contador, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível inicial do cargo, de acordo com a legislação vigente, a partir de 23 de maio de 2023.
Altera o Anexo III da Resolução nº 001/2020 de 06 de agosto de 2020, alterada pela Resolução nº 002/2021 de 02 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município do exercício 2023; Altera as Metas e Prioridades da Lei n 3932/21-Lei Plurianual -PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº3.958/2022 e alterações na LDO.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Conceder 30 (trinta) dias de licença-prêmio a Servidora Rubia Mara Storti Rocha, ocupante do cargo de Procuradora Legislativa, matrícula 21-6, no período de 08 de maio de 2023 a 06 de junho de 2023, referente ao período aquisitivo de 02 de agosto de 2015 a 01 de agosto de 2020.
Declarar a vacância do cargo de Contador, ocupado pelo Servidor Zair Pedro Dal Vesco, matrícula nº 2-7, Nível Salarial XVIII, a partir de 02 de maio de 2023, devido à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição publicada através do Decreto Municipal nº 115 de 25 de abril de 2023.
Fica nomeada a Servidora Rubia Mara Storti Rocha como Presidente, o Vereador Paulo Cesar da Rosa como Vice-Presidente e o Vereador Enio Valdir Ceni como membro, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho, de Avaliação Especial de Desempenho e de Adicional por Conclusão de Curso.
Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos e Magistério, e o ANEXO IV- Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Magistério ANEXO IX - Tabela de Cargos e Vencimentos e ANEXO XI-Quadro de Pessoal Temporário -Relação das Funções Públicas, da Lei nº3.506/2016, de 21 de março de 2016, alterada pelas Leis nº3.718/2018, 10 de agosto de 2018, 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, 3.947/2022, 07 de março de 2022,3.978/2022 de 29 de setembro de 2022 e 3.998 de 23 de fevereiro de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Chopinzinho.
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte das Chácaras nº208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº27.229, com área de 3.768,45m², e Partes das Chácaras nº208 e 209, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº27.230, com área de 1.205,70m², para abertura de Rua para o Novo Loteamento Industrial.
Altera a Lei nº3.996/2022, de 26 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com as entidades Rotary Club Chopinzinho, Associação ONCVIDA de Chopinzinho - ONCVIDA e Associação Missão Vida Nova - Missão SOS Vida Chopinzinho
Altera Lei n.° 3.750/2018, de 19 de dezembro de 2018 alterada pelas Leis nº3.841/2020, de 12 de agosto de 2020, 3.956/2022, de 02 de maio de 2022, 3.942/2022, de 25 de janeiro de 2022 e 3.949/2022, de 28 de novembro de 2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui o Programa de Fomento ao Microempreendedor Individual – MEI e institui o Programa Pró-Educação - Empreendedor na Escola.
Cria Comissão Especial com a finalidade de apurar possíveis irregularidades administrativas e financeiras do Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael.
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.
Altera a Lei Complementar nº131/2021, de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 06/06/2023