Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
ALTERAR os membros da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão da Câmara Municipal de Castro, ficando a Comissão assim constituída: Pregoeira – Marília Alves Pereira, matrícula 721 Equipe de Apoio: Fernando Luiz Silva Pithan, matrícula 771 Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371 Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391 Flavio Augusto Sansana, matrícula 1060.
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
DETERMINAR que a partir da presente data, as contas correntes da Câmara Municipal de Castro, CNPJ 77.774.685/0001-58, serão assinadas conjuntamente pelas seguintes pessoas: - Presidente e pelo funcionário Marcos Paulo de Oliveira, e/ou - Presidente e pela funcionária Patrícia de Mello Fontoura Selmer, e/ou - Presidente e pelo funcionário Fernando Macuglia de Oliveira, e/ou - Marcos Paulo de Oliveira e Patrícia de Mello Fontoura Selmer.
APROVAR as férias do servidor Bruno Eduardo Oliveira, matrícula nº 361, para o período de 09 a 18 de março de 2022.
CONVOCAR o funcionário Daniel Moraes Pedroso, matrícula nº 391, membro suplente da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal, para o período de 07 de março a 05 de abril de 2022, tendo em vista a licença especial do servidor Marcos Paulo de Oliveira, matrícula 401, membro efetivo, concedida através da Portaria nº 30/2022.
CONCEDER ao funcionário MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401, licença especial remunerada no período de 07 de março de 2022 a 05 de abril de 2022.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro e dá outras providências.
APROVAR a seguinte relação de férias para o mês de Março de 2022: Fernando Luiz Silva Pitthan (07 a 26 de março de 2022), Irene Hurla (14 a 23 de março de 2022), Rosana Mara Prestes Pereira Iurk (28 de março a 13 de abril de 2022).
ALTERAR a nomeação da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Castro, com os seguintes componentes: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA, matrícula 401 (Membro efetivo e Coordenador Geral), IRENE HURLA matrícula 71 (Membro efetivo), BRUNA GORETHI ALVES RAMOS matrícula 371 (Membro efetivo), CECILIA FIEREK matrícula 411 (Membro efetivo), PATRICIA SANTANA STOCKLER matrícula 341 (Membro efetivo), DANIEL MORAES PEDROSO matrícula 391 (Membro suplente) CARLA ROSANA MOREIRA SCHMEGEL matrícula 41 (Membro suplente), FLAVIO JOSÉ DOMINGUES matrícula 711 (Membro suplente). CONCEDER aos membros efetivos adicional de periculosidade equivalente a 30%, calculados sobre seus vencimentos, enquanto em exercício pleno da função.
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que, com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legítima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Castro nos termos do "Programa Moradia Legal".
SUBSTITUIR o fiscal do Contrato nº. 11/2020, passando a exercer tal função a servidora Irene Hurla, matrícula 071.
Concede recomposição aos subsídios dos Vereadores da legislatura de 2021 a 2024, para o ano de 2022.
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do mandato de 2021 a 2024, para o ano de 2022.
NOMEAR a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Castro, ficando assim constituída: Presidente – Fernando Luiz Silva Pitthan, matrícula 771 Secretária – Bruna Gorethi Alves Ramos, matrícula 371 Membro – Marília Alves Pereira, matrícula 721 Suplente – Daniel Moraes Pedroso, matrícula 391
APROVAR as férias do servidor Dirceu Alves Rodrigues Filho, matrícula nº 1047, para o período de 21 a 25 de fevereiro de 2022.
CONCEDER ao funcionário MATEUS DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula 1061, adicional por formação suplementar correspondente a 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.
CONCEDER ao funcionário FLAVIO AUGUSTO SANSANA, matrícula 1060, adicional por formação suplementar correspondente a 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022.
CONCEDER ao funcionário BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA, matrícula 361, promoção por qualificação profissional com fulcro na resolução nº 02/2013, com acesso à referência “I” do nível X, da tabela constante do Anexo II da Lei nº 3785/2021, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.
Rejeita parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Processo nº 230080/2017, e consequentemente decreta a regularidade das contas do Município de Castro, referentes ao exercício de 2016.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022