Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, em regime de concessão, a exploração do serviço público de coleta de resíduos domiciliares (rejeitos e recicláveis), comerciais, de saúde e construção civil, no Município de Castro a fixar o prazo de concessão, a firmar convênio para integração dos serviços, e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à Cooperativa Agropecuária Castrolanda, Batavo Cooperativa Agroindustrial e Capal cooperativa Agroindustrial, e dá outras providências.
Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Castro, Estado do Paraná, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento regulamentado – ZONA VERDE.
Autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), e dá outras providências
Altera o Anexo VIII do artigo 2º da Lei Complementar nº. 35/2011, ampliando o perímetro urbano da localidade de Santo Antônio.
Concede isenção do pagamento de IPTU a Associação Castro Clube de Campo – Processo Administrativo nº 7537/2012.
Altera as especificações do Cargo de Diretor da Contabilidade da Câmara Municipal de Castro
CRIA E INSTITUI O PROJETO DE GINÁSTICA LABORAL NA CÂMARA MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N°05/2006.
Alterar a composição do Grupo de Trabalho e Procedimentos Contábeis da Câmara Municipal de Castro
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área para o Estado do Paraná e dá outras providências.
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2013/2016.
Fixa a jornada de trabalho dos técnicos em radiologia pertencentes ao regime estatutário do Município de Castro.
Amplia o número de vagas para o cargo de médico no quadro de provimento efetivo, reservando vagas para plantonistas e dá outras providências.
Referenda Convênio de Cooperação Financeira que entre si celebram o Município de Castro e a Associação Antonio e Marcos Cavanis.
Destina aos advogados municipais os honorários advocatícios recebidos pelo Município de Castro decorrentes de sucumbência, e dá outras providências.
Determinar que não haverá expediente no dia 8 de junho, em atenção às comemorações de "Corpus Christi"
Altera o anexo X da Lei Ordinária n° 1581/2007, concedendo vantagens aos médicos que atuam no Programa Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
Conceder à servidora Patrícia Santana Stockler adicional de 20% (vinte por cento) por Formação Suplementar, com efeitos a partir de 02 de abril de 2012
Conceder à servidora Tatiane Mainardes de Oliveira adicional de 30% (trinta por cento) por Formação Suplementar, com efeito a partir de 02 de abril de 2012
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 26/06/2012