Legislação municipal · Castro (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 640.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 DE (HUM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.209.900,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASTRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA A FUNCIONÁRIA PATRICIA DE MELLO FONTOURA SELMER, MATRÍCULA 06-1, NO PERÍODO DE 26/06/2017 A 25/07/2017.
DESIGNAR OS SERVIDORES: DANIEL MORAES PEDROSO - MATRÍCULA 39-1, ILSEMARIE HAMPF - MATRÍCULA 01-1 E PATRÍCIA DE MELLO FONTOURA SELMER - MATRÍCULA 06-1, A FIM DE QUE PROMOVAM ESTUDOS E, SE PRECISO FOR, A REVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) QUANDO ULTRAPASSADO O LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, ATRAVÉS DE ATO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO, A EDIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO AEROPORTO REGIONAL DE CASTRO, SITUADO NO IMÓVEL DE TRANSCRIÇÃO SOB Nº 10.260 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CASTRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, DE FORMA ONEROSA, A ADMINISTRAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, BEM COMO OS ESPAÇOS PÚBLICOS EXISTES NO RESPECTIVO PRÉDIO E SEUS ANEXOS.
DENOMINA AVENIDA E AS RUAS DO LOTEAMENTO TERRA NOVA.
TRANSFERE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE CASTRO AO ÓRGÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DE SERRA DO APON, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA E SUA DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, § 3º DA PORTARIA Nº. 50/2012.
CONCEDER A FUNCIONÁRIA ROSANA MARA PRESTES PEREIRA IURK, MATRÍCULA 05-1, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 02/2013, COM ACESSO À REFERÊNCIA M DO NÍVEL XIV , DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 3251/2016, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
CONCEDER A FUNCIONÁRIA DEBORAH CRISTINA MACHADO BUENO , MATRÍCULA 03-1, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 02/2013, COM ACESSO À REFERÊNCIA M DO NÍVEL XIV , DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 3251/2016, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
CONCEDER A FUNCIONÁRIA CARLA ROSANA MOREIRA SCHMEGEL, MATRÍCULA 04-1, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO CONSTANTE NA RESOLUÇÃO Nº 02/2013, COM ACESSO À REFERÊNCIA L DO NÍVEL IV , DA TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº 3251/2016, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016.
DETERMINAR QUE, TENDO EM VISTA PONTO FACULTATIVO AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO EM ATENÇÃO AO FERIADO DA “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”.
DETERMINAR QUE, TENDO EM VISTA PONTO FACULTATIVO AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO.
DENOMINA A ÁREA V DO LOTEAMENTO CANTAGALO COMO PRAÇA JUDITE BANISKI FONTANA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 28/11/2016